Radar Regulamentar PT

Published on 24 June 2026 at 09:54

Information

O que mudou: A Comissão Europeia agendou um segundo webinar para 7 de julho de 2026, focado nos requisitos e obrigações de conformidade do Passaporte Digital de Produto (DPP) para baterias. Este passaporte passará a ser obrigatório em 18 de fevereiro de 2027 para baterias de veículos elétricos (VE), baterias industriais (acima de 2 kWh) e baterias LMT.
Impacto em Portugal: Portugal tem um setor de energias renováveis e uma cadeia de valor de baterias em expansão, incluindo projetos de mineração e refinaria. Fabricantes e importadores em território nacional terão de implementar sistemas digitais de rastreabilidade para cumprir este requisito técnico da UE, essencial para a livre circulação de produtos no mercado interno e para a transparência na cadeia de abastecimento.
O que fazer agora: Ação: Participar do webinar da Comissão Europeia em 7 de julho de 2026 para alinhar os sistemas de informação da empresa com as obrigações do DPP antes do prazo de implementação em 2027.

O que mudou: A Comissão Europeia delineou os próximos passos para a restrição universal de PFAS, aguardando a avaliação científica final da ECHA até ao final de 2026. A proposta futura considerará a proibição de PFAS em bens de consumo e restrições rigorosas em aplicações industriais, permitindo apenas utilizações críticas sob condições específicas.
Impacto em Portugal: Esta medida afetará significativamente os setores têxtil, de vestuário e de eletrónica em Portugal, onde os PFAS são frequentemente utilizados em revestimentos e componentes. As empresas portuguesas deverão preparar-se para reformular produtos e encontrar alternativas viáveis, uma vez que a conformidade com o regulamento REACH é obrigatória para operar no mercado europeu.
O que fazer agora: Ação: Iniciar o mapeamento de PFAS na cadeia de fornecedores e monitorizar a proposta de restrição da Comissão após o final de 2026.

O que mudou: A reunião POPRC-22, agendada para setembro de 2026, irá considerar um perfil de risco revisto para dioxinas e furanos bromados (PBDD/Fs). Esta avaliação técnica é um passo crucial que pode levar à recomendação destas substâncias para listagem futura como Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).
Impacto em Portugal: Como Portugal é signatário da Convenção de Estocolmo e aplica o Regulamento POP da UE, qualquer decisão de listagem global resultará em novas restrições legais no país. Isto tem impacto indireto, mas relevante para a indústria eletrónica e de gestão de resíduos em Portugal, que terá de assegurar que os seus processos e produtos não contêm estas substâncias persistentes acima dos limites permitidos.
O que fazer agora: Ação: Monitorizar os resultados da reunião de 21 a 25 de setembro de 2026 para antecipar potenciais restrições químicas que afetarão o fabrico e a exportação de produtos.